Os “Procedimentos de vida/Kurashi no Tetsuzuki (https://ttzk.graffer.jp/)” administrados pela Graffer, Inc. (doravante denominada “nossa Empresa”), são serviços prestados aos usuários com informações sobre os procedimentos administrativos indispensáveis à vida social (doravante denominados “nossos Serviços”) cuidadosamente resumidas de forma fácil de entender.
Para utilizar nossos Serviços, é necessário concordar com todas as cláusulas dos Termos de Uso (doravante denominado “estes Termos”) a seguir. A pessoa que usar nossos Serviços será considerada que concordou com todas as cláusulas destes Termos.
Certifique-se de verificar e compreender estes Termos antes de usar nossos Serviços.
Artigo 1 (Finalidade)
Estes Termos têm como finalidade estabelecer os assuntos necessários sobre as condições de prestação, direitos e obrigações referentes aos nossos Serviços entre nossa Empresa e o usuário de nossos Serviços, e aplica-se a qualquer coisa relacionada ao uso de nossos Serviços entre o usuário e nossa Empresa.
Artigo 2 (Âmbito de aplicação)
- Além destes Termos, as regras e várias disposições (incluindo Ajuda, Perguntas Frequentes, etc. O mesmo se aplica abaixo.) sobre o uso de nossos Serviços publicadas em nosso Site (definido no próximo artigo) farão parte destes Termos.
- Se o conteúdo destes Termos diferir das regras do parágrafo anterior, das várias disposições ou de outras explicações de nossos Serviços fora destes Termos, serão prevalecidas as disposições destes Termos.
Artigo 3 (Definições)
Nestes Termos, os significados dos termos listados nos itens a seguir devem ser conforme os estipulados em cada item:
- “Nosso Site” é o site operado por nossa Empresa cujo domínio é “https://ttzk.graffer.jp/” (se o domínio ou conteúdo de nosso Site for alterado por qualquer motivo, inclui o site após a alteração).
- “Nossos Serviços” incluem o serviço denominado “Procedimentos de vida/Kurashi no Tetsuzuki” prestado por nossa Empresa (se o nome ou conteúdo do serviço for alterado por qualquer motivo, o serviço alterado será incluído.) e cada serviço do mesmo. Além disso, “nossos Serviços” incluem também serviços que usam LINE.
- “Usuário” é o indivíduo que usou ou pretende usar nosso Serviço com a finalidade de usar nosso Serviço.
- “Direitos de propriedade intelectual” incluem direitos autorais, de patente, de modelo de utilidade, de design, de marca registrada e outros direitos de propriedade intelectual (incluindo o direito de adquirir ou solicitar esses direitos).
Artigo 4 (Tratamento de informações pessoais)
Em relação ao tratamento de informações pessoais de usuários pela nossa Empresa, deve basear-se na política de privacidade definida separadamente e no tratamento de informações pessoais (https://graffer.jp/privacy-policy) determinados separadamente.
Artigo 5 (Atribuição de direitos)
- Em relação ao nosso Site e aos nossos Serviços, os direitos autorais relacionados a todos os programas ou artigos, fotos, ilustrações, vídeos, áudios e outros conteúdos (regras e várias disposições sobre o uso de nossos Serviços postados em nosso Site) que nossa Empresa fornece ao usuário, os direitos morais do autor e os direitos de propriedade intelectual, como o know-how nele contidos, pertencem totalmente à nossa Empresa, à pessoa que licenciou a Empresa ou a um terceiro que tenha direitos legítimos.
- Ao usar nossos Serviços, o usuário deve lidar com todos os programas ou outros trabalhos protegidos por direitos autorais prestados por nossa Empresa da seguinte forma:
- Usar apenas para usar o serviço de acordo com estes Termos.
- Não analisar a estrutura, função, método de processamento, etc., nem tentar obter o código-fonte, independentemente do método de duplicação, modificação, edição, distribuição ou engenharia reversa, etc.
- Não excluir ou alterar os avisos de direitos autorais ou de marca registrada exibido por nossa Empresa.
- Em nossos Serviços, são publicados e utilizados conteúdos como imagens para as quais terceiros têm direito. Em relação aos mesmos, exceto aqueles que correspondem às citações descritas no parágrafo seguinte, aqueles sob a permissão do detentor dos direitos autorais ou aqueles licenciados antecipadamente pelo detentor dos direitos autorais sob a licença Creative Commons, etc., são usados nas respectivas condições de licença.
- Em nossos Serviços, podem ser feitas citações no conteúdo, como artigos publicados em nossos Serviços, na medida em que possam ser justificados pela Lei de Direitos Autorais. Ao fazer citações em nossos Serviços, escrevemos e editamos para que possamos cumprir os requisitos a seguir:
- Fazer as citações mínimas necessárias quanto à expressão prestada pelo conteúdo.
- Especificar a fonte da citação (detentor dos direitos autorais, URL do link de destino, etc.).
- O conteúdo de nossos Serviços que faz a citação é o principal, e o conteúdo da fonte de citação deve apenas complementar o conteúdo de nossos Serviços.
Artigo 6 (Suspensão de nossos Serviços, etc.)
- Em qualquer um dos casos a seguir, nossa Empresa poderá suspender, pausar ou interromper a prestação total ou parcial de nossos Serviços sem aviso prévio ao usuário ou sem obtenção do consentimento do usuário:
- Quando se tornar impossível a prestação de nossos Serviços devido a guerra, atos de terrorismo, caos, tumultos, problemas de saúde pública, outros casos de força maior ou atos de dano de terceiros, como terrorismo cibernético.
- Quando houver razões inevitáveis como manutenção e construção de equipamentos para nossos Serviços, entre outros.
- Quando a operadora de telecomunicações que fornece os serviços da linha de comunicação suspender o serviço de telecomunicações relacionado à essa linha.
- Quando o usuário violar qualquer uma das cláusulas destes Termos.
- Além disso, quando julgarmos necessário.
- Nossa Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao usuário ou a terceiros por motivo de suspensão, pausa ou interrupção de nossos Serviços, etc., de acordo com as disposições do parágrafo anterior.
Artigo 7 (Alterações e rescisão de nossos Serviços)
- Nossa Empresa poderá alterar o conteúdo de nossos Serviços ou encerrar a prestação dos mesmos a nosso critério. Se nossa Empresa encerrar a prestação de nossos Serviços, o usuário deverá ser notificado com antecedência pelo método especificado por nós.
- Nossa Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao usuário ou a terceiros devido às ações tomadas por nossa Empresa de acordo com as disposições deste Artigo.
Artigo 8 (Isenção de responsabilidade)
- Nossos Serviços são prestados com a finalidade de fornecer informações diversas, e embora o conteúdo a ser postado seja criado com base em fontes de informação e dados considerados confiáveis até o momento da criação, nossa Empresa não garante e não assume qualquer responsabilidade sobre sua precisão, adequação, completude, etc. Os julgamentos com base no conteúdo postado serão de responsabilidade do usuário; nossa Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos que o usuário tenha sofrido supostamente com base nesse conteúdo, etc.
- Alguns dos conteúdos de nossos Serviços contêm links para sites externos, porém os sites vinculados não são gerenciados ou operados por nossa Empresa. Nossa Empresa não se responsabiliza por quaisquer informações e conteúdos prestados pelos sites vinculados.
- Dependendo da versão do seu dispositivo ou navegador, você pode não conseguir usar todo ou parte de nossos Serviços normalmente. O navegador da web que recomendamos é a versão mais recente do Google Chrome (versões Windows, macOS, iOS e Android OS).
- Nossos Serviços são prestados aos usuários na atual situação, e não garantimos que os mesmos estejam livres de erros de programação e outros defeitos, que os mesmos se enquadrem no propósito específico do usuário, que tenham as funções, valores comerciais, precisões e utilidades esperadas pelo usuário, que não ocorram problemas e outros.
- Nossa Empresa não assume qualquer reparação, manutenção ou outras obrigações para nossos Serviços. Além disso, nossa Empresa não se responsabiliza em relação a quaisquer danos causados ao usuário ou danos ao usuário com base em cobranças de terceiros devido ao uso de nossos Serviços, independente da causa.
- Nossa Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo usuário como suspensão, pausa, rescisão, indisponibilidade ou alteração da prestação de nossos Serviços por nossa Empresa, exclusão ou perda de informações enviadas pelo usuário para nossos Serviços, cancelamento do registro do usuário, perda dos dados de registro, falha ou dano do dispositivo devido ao uso de nossos Serviços ou qualquer outro dano em relação a nossos Serviços (doravante denominado “danos ao usuário”).
- Mesmo que nossa Empresa seja responsável pelos danos, a menos que tenha negligência intencional ou grave, nossa Empresa se responsabiliza pelos danos ao usuário até os danos diretos e reais incorridos pelo mesmo, e não se responsabiliza por quaisquer danos incidentais, danos indiretos, danos especiais, danos futuros e lucros cessantes.
- Nossa Empresa não se responsabiliza por quaisquer transações, contatos, disputas, etc., que ocorram entre um usuário e outro ou terceiros em relação a nossos Serviços ou nosso Site.
Artigo 9 (Política de links)
Caso deseje colar links a cada página de nossos Serviços, o usuário não deve realizar os itens proibidos a seguir:
- É proibido colar links diretamente em relação a elementos específicos como imagens que compõem o conteúdo de nossos Serviços. Neste site, esses elementos são licenciados para serem usados como parte do conteúdo deste site, e não é permitido exibi-los ou usá-los em outros sites, etc., por meio de links. Se encontrarmos tal link, podemos excluir o link externo sem aviso prévio, e o usuário não deve se opor a isso.
- É proibido colar links com apresentações ou explicações contrárias aos fatos ou significativamente enganosas em relação ao conteúdo de nossos Serviços sendo o destino do link, à nossos Serviços ou à nossa Empresa que é a operadora de nossos Serviços. Se encontrarmos um link desse tipo, podemos solicitar que o link seja removido, e o usuário deverá fazer o possível para atender à essa solicitação.
Artigo 10 (Alterações a estes Termos, etc.)
- Nossa Empresa poderá alterar estes Termos ou adicionar novas cláusulas de acordo com as disposições das leis e regulamentos quando julgar necessário.
- Quando nossa Empresa fizer alterações no parágrafo anterior, o conteúdo dos Termos de Uso alterados será exibido no site designado por nossa Empresa (https://graffer.jp/legal/terms-ttzk-forms).
- Se o usuário continuar usando nossos Serviços após alteração destes Termos, etc., de acordo com o parágrafo anterior, será considerado que o mesmo concordou com as cláusulas após alteração ou adição destes Termos, etc.
Artigo 11 (Lei aplicável e jurisdição)
- A validade, interpretação e execução destes Termos deverão ser regidas e interpretadas de acordo com a lei japonesa.
- O Tribunal Distrital de Tóquio será o tribunal jurisdicional de acordo exclusivo de primeira instância para quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos.
Artigo 12 (Consulta)
Se surgir alguma dúvida em relação a assuntos não estipulados nestes Termos, nossa Empresa e o usuário deverão se consultar e buscar uma solução pacífica. Estabelecido em 25 de dezembro de 2017
Revisado em 19 de setembro de 2018
Revisado em 23 de outubro de 2018
Revisado em 15 de janeiro de 2019